A quem interessa a bagunça?

A situação jurídica-político-administrativa pela qual Cabo Frio está vivendo já ultrapassou, há muito tempo, todos os limites do bom senso e da normalidade. Se a cidade fosse um pouco maior – ou se houvesse um real interesse da Justiça Eleitoral, dos parlamentares, do presidente e da sociedade de uma maneira geral em mudar o atual estado de coisas na “democracia” no país, o que acontece em Cabo Frio seria um exemplo para que a organização da Justiça Eleitoral e da legislação que trata do assunto fosse completamente modificada, a fim de impedir o cenário tragicômico instalado.

Não vou entrar no mérito de quem tá certo e quem tá errado, não sou jurista. Na minha cabeça de simples mortal, quem ganha a eleição – qualquer uma delas, em qualquer lugar – é que deve governar. Mas pra evitar essa confusão que atormenta a população aqui e paralisa a cidade de tal forma, as soluções são simples até pra quem não é do meio.

1) Ficha limpa SIM – Já que a Justiça Eleitoral é incapaz de legislar em tempo hábil para resolver as contendas existentes antes das eleições, tais como verificar a situação legal dos candidatos, é de extrema urgência que o Congresso Nacional aprove a emenda da “ficha limpa” da maneira mais restritiva possível e com o mínimo de alterações.

2) Segundo turno para todos – A lei que prevê o segundo turno nas  eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito) nas cidades com 200 mil eleitores ou mais foi feita quando o pleito era ainda mais caro aos cofres públicos e com um rito de apuração mais demorado. Vale lembrar que, na época do voto na cédula de papel, Cabo Frio, que tinha 30 mil eleitores, a apuração levava três, quatro dias.

Agora, com o voto eletrônico implantado em todo o país – e com o desperdício de dinheiro do horário eleitoral “gratuito” – não vejo porque não se aplicar a regra do segundo turno em todas as ocasiões que o candidato mais votado não tenha 50% dos votos mais um. Assim, na pior das hipóteses, se houver algum problema com o vencedor da eleição, se convoca uma outra, como já prevê a legislação atualmente, e não se corre o risco do país, do estado ou do município ser governado/administrado por alguém que não teve a maioria dos votos da população.

3) Fim da obrigatoriedade do voto – Eu aprendi na escola que “democracia” é um regime de governo onde a população tem o poder das decisões direta ou indiretamente, e onde essa população tem direitos e deveres. A democracia brasileira ainda se afirma depois de tantos anos de ditadura, mas alguns resquícios da época em que as pessoas eram obrigadas a fazer as coisas. Votar, pra mim, deveria ser um direito, não um dever. Alistamento militar, igualmente.

Abre-se sempre uma discussão pra falar que “se o voto for facultativo o nível de corrupção e fisiologismo vai aumentar, etc e tal”. Mas o que acontece hoje é que boa parte da população está desiludida, não com a política, mas sim com esse cenário caótico que se apresenta. E quando não encontra um candidato que seja uma alternativa, simplesmente anula o voto ou dá o “jeitinho brasileiro” de viajar e não votar.

As outras mudanças que eu penso necessárias são ainda mais complexas, como: fim da imunidade irrestrita para políticos com cargo, possibilidade de candidatura independente sem vínculo partidário, voto distrital, parlamento unicameral, diminuição no número de deputados, regime parlamentarista… enfim, são coisas muito “europeias” pra nós.

Mas a pergunta que eu fiz no título dessa postagem se repete. A quem interessa a bagunça? A quem interessa a balbúrdia de tantas liminares interpostas de um lado e de outro, de tantos recursos numa Justiça cada vez mais morosa? Por que tantas votações de assuntos irrelevantes apresentados nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e no congresso? Por que as coisas que realmente vão mudar a vida do cidadão comum nunca são votadas, ou levam anos – às vezes, décadas – pra serem aprovadas (e quando o são, acontecem com tantas modificações que perdem todo o sentido original)? Por que, cada vez mais, pessoas ligadas ao crime organizado querem concorrer a cargos eletivos?

O pior de tudo é que a gente sabe todas estas respostas, sem efetivamente poder mudá-las.

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